Osmar Serraglio fala em nome do PMDB e pede Impeachment da Presidente Dilma
Senhor presidente,
Senhoras e senhores parlamentares,
Todos podem, devem clamar: "Assim não dá mais.Assim não
quero mais."
Lya Luft - Veja n.2469.
Estamos escrevendo a história de um povo sofrido, que
assistiu sua mais alta autoridade esvair-se sob o peso dos escândalos que se
sucedem -e já são tantos - que nem mais se tem como acompanhá-los.
A tolerância de nossa gente se esgotou. Vários milhões de
brasileiros manifestarem-se.
Dentre tantos pedidos de impeachment contra a Senhora
Presidente da República - o que já de si indica seu comprometimento com
inúmeros "malfeitos" - apenas um deles refugiu ao dique imposto pelo
Presidente da Câmara, que os vinha arquivando.
É esta representação,agora sob exame.
Postula a senhora Presidente, no STF, a nulidade do
processo, porque se diz vítima de vendeta do Presidente da Câmara, como ouvimos
do Defensor.
Vingança ? Não é verdade. Visivelmente agiu ele com
benevolência frente aomare
nostrumde ilicitudes
lamentavelmente atribuídas à Chefe da Nação.
De fato, além de arquivar representações, ao receber esta, o
Presidente Eduardo Cunha destituiu-a dedezena de acusações constantesdesta
denúncia, cada uma suficiente para conduzir ao báratro da responsabilização
perante o Tribunal Legislativo e apenas admitiu dois fatos, atinentes à lei
orçamentária.
Vou demonstrar que não houve desvio de poder.
Para isso, vejo-me na obrigação de evidenciar o que consta
da denúncia, relatando o que nela se compagina, além de que não pode haver
censura nesta tribuna.
Não é verdade que consta da denúncia que o Brasil foi
conduzido a uma crise sobretudomoral ? Que houve violação da Lei de
Responsabilidade Fiscal, confirmada pelo Tribunal de Contas da União,
commaquiagem dos registros em contabilidade criativa, ocultando a caótica
situação das finanças, atentando contra a transparência e incidindo em
falsidade ideológica ?
Desvio de poder é arquivar tais fatos, em prol do acusado ?
Não consta da denúncia o envolvimento com pessoas
comprometidas na Operação Lava Jato, como Paulo Roberto Costa?Que dizer da
delação de Alberto Youssef, sobre a ciência das licitações fraudulentas e as
mascaradas doações ?
O Presidente da Câmara beneficiou-a,afastando essas
acusações, embora sejam poucos os cidadãos deste País que delas não tenham
ciência. Prejudicados foram
os juristas acusadores com semelhante subtração.
E acusa-se o Presidente da Câmara de desvio de poder ?Não se
pejam deste paradoxo ?Otempora
! O mores !
Ainda está na acusação a corresponsabilidadepelos desvios de
Pasadena, com prejuízo de R$.700 milhões e a reverência aospresos José Dirceu, João
Vacari e Nestor Cerveró.
E o relatório da Coaf sobre os R$.30 milhões recebidos de
empreiteiras pelo ex-presidente Lula? Ao invés de investigar a lavagem,
determinou que incidisse sobre o vazamento.
Não consta da acusação aobstruçãoda justiça, ao
procurarnomear Ministro o ex-presidente,assim como o tesoureiro da campanha,
acusado de ser receptor de R$.14 milhões, excluindo-os do respeitado Juiz
paranaense Sérgio Moro ?
E a afronta à Lei de Acesso à Informação, impondo sigilo
sobre os financiamentos do BNDES a Cuba e Angola.
Tudo isso, tudo,repito, foi objeto da alentada acusação. E
os juristas indicaram os meios de prova.
Pergunte-se a qualquer membro do Ministério Público: se
recebesse representação assim formulada, poderia pedir o arquivamento. É
interessanteconsultar comezinhas regras de direito processualsobre qual
princípio dever-se-ia aplicar: o doin dubio pro reo,ou o doin dubio pro societate ?
Disso tudo beneficiada, a Defesa afirma-se vítima de abuso
de poder e quer a nulidade processual. Quer mais, a censura até da leitura da
denúncia.
A verdade é que se livrou de graves acusações, pela caneta
do Presidente, que agora acusa. É umnon sense.
Quanto à ofensa ao orçamento, intentam passá-las como de
somenos.Compulsem a história dos parlamentos e se verá, na Magna Carta, há 800
anos, regras que submetem o Executivo a limitações. Aplicar os recursos
públicos exige representação, que se substancia na lei orçamentária.
Por isso, presta o Presidente da República compromisso de
cumprir a Constituição, na qual está tipificada como crime de responsabilidade
a ofensa à lei orçamentária.
Nega-se vigência, ainda, a regra de que a administração está
submetida ao princípio da legalidade.
Essa legalidade é distinta daquela do cidadão, pelo
princípio de que a administração só pode praticar o que a lei autoriza.No caso
do orçamento, o Executivo ainda está obrigado a em nada alterá-lo, sem
autorização prévia.
A Senhora Presidente mudou a destinação dos recursos,
através de decretos bilionários, não autorizados pelo Legislativo. Argúi que
seriam despesas obrigatórias. Então o administrador gasta seus recursos em
despesas discricionárias e depois considera que está liberado para comprometer
as obrigatórias ? Nada mais
despropositado.
Outro crime atine com o desrespeito à meta fiscal de R$.55
bilhões. Ao invés de alcançá-la, encaminhou projeto de lei e a reduziu para
R$.5 bilhões. Ou seja, ridículos 10% do previsto. Não aguardou a autorização,
rasgou a Lei Orçamentária. No final do ano, com o fato consumado, deixou o
Legislativo sem condições de reagir.
Também é acusada é de ter feito empréstimos junto a bancos
oficiais. Mandar um banco pagar uma conta, sem lhe dar os recursos, é
empréstimo, sim.
Afirma a defesa que em outros governos o TCU nunca
contrastou. Ora, não se tratavam de bilhões, nem de atrasos de anos. O Tribunal
não glosava porque inexpressivos os valores.Frise-se: o TCU não mudou de
orientação, simplesmente porque nunca se pronunciara antes.
Desnudados tantos crimes, cuja configuração é tão explícita,
muitos juristas estão rasgando seus currículos, no esforço baldado de obnubilar
o consistente Relatório do deputado Jovair Arantes, que merece encômios por sua
profundidade.
Coloca-se outra questão: está-se a banalizar mandato
presidencial . Mas qual é a censura constitucional para quem destoa de suas
funções ? Estando alguém em alto mar, em navio à deriva, só lhe restaria
sucumbir, diante do capitão relapso ?
Diz-se que a assunção substancia 54 milhões de votos.
Todavia, os que julgarão a Presidente compõem colégio de mais de 120 milhões de
votos.Assim, o julgamento é pelo mesmo povo que a ungiu.
Acusa-se o Vice-Presidente, Michel Temer, de pretender
assumir o cargo. Mas não é a Constituição que isso preconiza ? Buscar-se outra
solução, como nova eleição, isso sim, sob a ótica constitucional, é golpe.O
Vice não disputa, sua ascensão é uma consequência.
Aliás, esse golpismo contra os Vice-Presidentes é
recorrente.Recorde-seCafé Filho, Jango, Pedro Aleixo. Obedecer à Carta Magna
significa, no impedimento do Presidente, dar posse ao Vice.
A este País ainda remanesce uma nesga de esperança. Afinal,
se ouvida a grande maioria do povo, haverá a sucessão por quem, ao longo de
tantos anos de vida pública, demonstrou extraordinária capacidade de dialogar.
Michel Temer, injustamente ofendido, mantém-se no recato que
o caracteriza, sem descurar, contudo, da responsabilidade que lhe pode
exsurgir. Já nisso demonstra seu preparo para eventual convocação. Ou se irá pregar que devesse
agir sem cautela, para então ver-se surpreendido, de inopino,com a mais alta
incumbência de uma esperançosa Nação ?
Por isso, admoestou, há muito,sobre a necessidade de se
construir grande concertação, através de um Pacto Nacional. Parece que só agora, aqueles que
lhe deveriam ser parceiros, atentam para o que ele os aconselhara.
Ainda agora, Temer prega a pacificação nacional. Tem
consciência da soberba tarefa, se lha de advir. Sempre procurou oferecer
governabilidade ao País, conduzindo seu maior partido político. Este PMDB, que
me orgulho de aqui representar.
Senhor Presidente,
Queremos um estado democrático de direito, descontaminado
dessa ideologia que impregna o Governo, para quem a Constituição não existe.
Comecei e concluo com o lamento da grande Lya Luft:
Incompetência e obtusidade de quem não admite que errou,
que é hora de parar, de falar, de consertar o que ainda não
está perdido,
mantém esse ritmo de quebra veloz.
Afundamos cada dia mais.
Veja 2.441.
Senhores Parlamentares,
para que não nos afundemos ainda mais, só há uma saída.
Respondamos para nossos pósteros o que a história nos exige:
Impeachment,já!
Brasília, 15 de abril de 2016
Osmar
Serraglio
Deputado
Federal (PMDB/PR)